Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DA 6ª RELATORIA
Conselheiro ALBERTO SEVILHA
   

1. Processo nº:3814/2022
2. Classe/Assunto: 15.EXPEDIENTE
1.EXPEDIENTE - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL REFERENTE AO PROCESSO Nº 5280/2021.
3. Responsável(eis):JOAO CARLOS BOTELHO MARTINS - CPF: 30734347120
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Origem:JOAO CARLOS BOTELHO MARTINS
6. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS

7. DESPACHO Nº 660/2022-RELT6

7.1. O presente Expediente traz requerimento de sustentação oral interposto pelo Sr. João Carlos Botelho Martins, subscrito pela sua procuradora constituída, Dra. Eslany Alves Gonçalves – OAB/TO 10.718, através do qual solicita fazer uso da palavra, na forma de sustentação oral, quando do julgamento do Processo nº 5280/2021.

7.2. Ressalta-se que Processo em comento está pautado na 26ª Sessão Ordinária Virtual da Segunda Câmara,  a ser realizada no dia 16 de maio de 2022, às 15h30min.

7.3. Considerando o art. 11, § 2º da IN/TCE-TO nº 01/2020, que estabelece que quando houver pedido de sustentação oral, sejam os autos retirados da pauta e encaminhados ao gabinete do Relator, após o encerramento da sessão, para inclusão na pauta da sessão ordinária.

7.4. Assim sendo, defiro o pedido de sustentação oral em tela, previsto no artigo 221[1] do Regimento Interno desta Corte de Contas, determinando a remessa deste expediente à Secretaria da Segunda Câmara, para cumprimento do art. 11, § 2º, da IN/TCE-TO nº 01/2020.

7.5. Com efeito, defiro a juntada de procuração em anexo, devendo para tanto a Secretaria da Segunda Câmara providenciar a inserção do nome do advogado no sistema.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 6ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 13 do mês de maio de 2022.

Documento assinado eletronicamente por:
ALBERTO SEVILHA, CONSELHEIRO (A), em 13/05/2022 às 13:52:30, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 217441 e o código CRC 7F6C8F6

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